Receita já recebeu 336 mil declarações do IR

Em três dias, a Receita Federal já recebeu mais de 336 mil declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2011. O número continua dentro da expectativa do fisco, mesmo com a paralisação do sistema nesta quarta-feira (2) e com a lentidão do site registrado na terça (1º).
Em nota divulgada nesta quinta-feira (3), a Receita diz que os contribuintes de São Paulo (chamada de 8ª Região Fiscal) entregaram a maior parte dos documentos. Foram 90.599 registros, ou 27% do total já recebido pelo leão.
Em segundo lugar vem a área que engloba o Distrito Federal, os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocatins (a 1ª Região Fiscal), com 58.587 declarações. Os contribuintes dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (7ª Região Fiscal) entregaram 37.239 documentos enviados.

A Receita estima receber este ano 24 milhões de declarações, praticamente o mesmo volume de 2010 e 2009.
Isso reflete as mudanças implementadas pelo Fisco, como a desoneração dos contribuintes que tinham patrimônio entre R$ 80 mil e R$ 300 mil e o fim da obrigatoriedade para quem preenchia o formulário apenas por ter sido sócio de empresa.
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Condutor de ciclomotor é obrigado portar a CNH

A condução de ciclomotor (até 50 cilindradas) só pode ser feita por quem é habilitado legalmente com a Carteira Nacional de Habilitação (CTB), categoria “A”, ou a Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), ambas emitidas pelo Detran. Por isso, é obrigatório portar a CNH Categoria “A” ou a ACC e o uso do capacete.

Quem for abordado por equipes de fiscalização de órgãos executivos de trânsito conduzindo ciclomotor sem habilitação ou ACC e sem capacete terá o veículo apreendido e rebocado para o depósito do Detran. O procedimento para obtenção desses dois documentos é idêntico: matrícula em Centro de Formação de Condutores (CFC) ou autoescolas, pagamento de taxas com os mesmos valores e a frequência de aulas com a mesma carga horária. A única diferença é que o candidato faz o exame prático em uma moto (a partir de 125 cilindradas), para CNH categoria “A”, e em ciclomotor para a ACC.

Os ciclomotores, conhecidas como cinquentinhas, não têm registro obrigatório no Detran, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. A legislação de trânsito determina ainda que esse tipo de ciclomotor não pode circular em vias de trânsito rápido, como em rodovias federais (BRs) e estaduais (CE's). Por isso, sua circulação é restrita à zona urbana.

O Código de Trânsito Brasileiro(CTB), estabelece ainda que aPrefeitura Municipal pode regular a circulação de veículos com tração animal, humana ou motor até 50 cilindradas, procedendo o registro desses três tipos de veículos. Caso o gestor municipal decida por fazer esse registro, bicicletas, carroças e ciclomotores passariam a circular com placas concedidas pelo poder público municipal.

Mantega diz que governo vetará mínimo acima de R$ 540

O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse nesta terça-feira que o governo federal vai vetar qualquer reajuste que aumente o salário mínimo para mais de R$ 540.
"Neste momento, é temerário nós aumentarmos [o mínimo] para mais de R$ 540. Se vier alguma coisa diferente, nós vamos simplesmente vetar", disse o ministro, citando a necessidade de conter os gastos públicos para, entre outras coisas, facilitar uma queda maior nos juros e evitar uma maior valorização do real.
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"É o cumprimento de uma política de aumento salarial que foi acertada com os trabalhadores. Ela deve ser posta em prática, se não vira uma brincadeira, uma hora a gente acerta uma coisa e, depois, não fica conveniente e muda", reiterou o ministro.
O mínimo de R$ 540 foi calculado com base numa política que considera o crescimento da economia ocorrido dois anos antes do aumento ser concedido.
Como em 2009 a expansão da economia brasileira ficou perto do zero por causa da crise internacional, o ganho real do mínimo em 2011 também seria de zero.
Os R$ 540 estão em vigor desde o começo do ano por força de uma medida provisória editada pelo governo, mas para vigorar definitivamente ainda é necessária aprovação no Congresso.
No entanto, o próprio governo reconheceu ontem, discretamente, que o reajuste do mínimo ficará abaixo da inflação pela primeira vez desde 1997.
A portaria que elevou os benefícios previdenciários utilizou o percentual de 6,41%, mostrando qual é o cálculo oficial para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no ano passado.
Já o salário mínimo teve reajuste de 5,9% ao ser elevado para R$ 540, o que, considerando o INPC projetado, corresponde a uma perda de 0,5% de seu poder de compra.
Para repor a inflação acumulada, o mínimo deveria subir para exatos R$ 542,69, valor que provavelmente seria arredondado para R$ 545.
PMDB
Insatisfeito com a partilha de cargos no governo Dilma, o PMDB já fala em modificar o valor.
Nesta terça-feira, os peemedebistas cobraram uma reunião com a equipe econômica para discutir outro valor para o mínimo.
"Queremos discutir, queremos que a área econômica nos convença desse valor. Essa não tem que ser uma decisão partidária, mas a que representa o melhor para o país", afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do partido na Câmara.
No Twitter, o deputado Eduardo Cunha (RJ) sinalizou qual será o valor exigido pelo PMDB. "Se o PDT, que tem o Ministério do Trabalho, vai apresentar emenda para aumentar o salário mínimo para [R$] 580, o PMDB tem que ao menos pedir [R$] 560."

Fonte:http: //www1.folha.uol.com.br/poder/854802-mantega-diz-que-governo-vetara-minimo-acima-de-r-540.shtml