Delci deve deixar o cargo no momento de crise na Segurança com ataques em delegacias e servidores sem reajuste salarial

De malas afiveladas, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, delegado federal aposentado Delci Teixeira, está pronto para deixar o cargo. Aguarda apenas um “sim” do governador Camilo Santana (PT) para retornar definitivamente para sua terra natal, o Rio Grande do Sul. Desencantado com a política de Segurança do governo, e desprestigiado no cargo, Teixeira pode deixar o comando da SSPDS nos próximos dias, e  no momento em que a Pasta vive uma crise de credibilidade junto à população, além da falta de estrutura operacional.
A Polícia Civil atravessa uma fase de incidentes, com delegacias sendo atacadas, presos resgatados e servidores sendo alvos de violência dentro das próprias unidades policiais. O ataque ao prédio-sede da instituição, na manhã do último domingo (9), foi visto pela população como um ato desmoralizante. Dois dias depois, a mesma cena se repetiu em uma delegacia da Capital, o 3º DP (Otávio Bonfim).
A onda de fugas, resgates e até roubos de viaturas e assaltos dentro das próprias DPs levou o governo a tomar uma decisão que, há quase dois anos, vinha sendo reclamada  pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol); a retirada dos presos das delegacias.
Depois da desmoralização – com os ataques de bandidos armados na sede da Polícia Civil, além de fugas e resgates em duas delegacias – a Secretaria da Segurança Pública anunciou em pleno feriado (12) que vai esvaziar os xadrezes das 35 delegacias distritais, oito metropolitanas e das Especializadas.
Conforme declaração do delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Andrade Júnior, a intenção é de iniciar uma transferência coletiva de presos das delegacias para o Sistema Penitenciário. Uma força-tarefa será montada a partir de hoje (13) para remover os detentos. Só não disse para onde serão levados tantos presos (hoje, estimados em cerca de 800), já que os presídios e penitenciárias já estão superlotados e passando por obras de reforma após a destruição ocorrida na mega-rebelião ocorrida em maio passado.
Também vai
Outro que deverá entregar o cargo nos próximos dias é o secretário executivo da SSPDS, coronel PM Lauro Prado, que, conforme rumores, vai deixar a farda e, na Reserva,  assumir a chefia da segurança de um shopping Center a ser inaugurado no próximo dia 26, na zona Oeste de Fortaleza.  Há meses, ele vem assumindo publicamente - diante da Imprensa, principalmente -  o comando da Secretaria da segurança, já que Delci Teixeira raramente aparece em público diante do seu total desprestígio junto ao governo de Camilo Santana, além da crise de hierarquia interna (briga pelo poder) na SSPDS.
Delci Teixeira não conseguiu junto ao governo  meios para conter a insatisfação de policiais civis e militares e peritos criminais.  A falta de recursos também bate à porta na SSPDS. Os servidores não terão reajuste salarial neste ano e a nomeação dos candidatos a serem  aprovados nos recentes concursos já não é garantida pelo Governo, diante dos cofres estaduais vazios.
Reflexo disso, são as taxas de assaltos, roubos de veículos, ataques a bancos, homicídios e latrocínios, que só crescem no estado, diante do alastramento do poder das facções criminosas no Ceará, conforme a mídia nacional já denunciou em programas de grande audiência,  como o “Profissão Repórter” e o “Fantástico”, da Rede Globo.
Por FERNANDO RIBEIRO

Justiça Federal aceita denúncia e Lula vira réu pela 3ª vez

Além dele, Marcelo Odebrecht e mais nove responderão a processo.

A Justiça Federal aceitou hoje (13) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais nove investigados. Todos os acusados foram denunciados na segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF).

Segundo a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.

A denúncia do MPF divide a atuação de Lula em dois momentos. No primeiro, ele é acusado de corrupção passiva, pois entre 2008 e 2010 era presidente da República. O segundo momento ocorreu entre 2011 e 2015 e a acusação é de tráfico de influência. Segundo os procuradores, mesmo fora do cargo, Lula atuou em benefício dos envolvidos.

O Ministério Público cita ainda que alguns dos pagamentos indevidos foram feitos como remuneração por palestras que teriam sido feitas pelo ex-presidente a convite da Odebrecht. “Nesse caso, a contratação foi feita por meio da empresa Lils Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a Presidência”.

O recebimento da denúncia foi proferido pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Ao analisar o caso de forma preliminar, o juiz entendeu que não há justificativa para rejeitar a acusação.

“É o caso desta peça acusatória, que demonstrou até agora a plausibilidade e a verossimilhança das alegações em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito policial, havendo prova neste juízo perfunctório da materialidade e indícios das autorias delitivas”, decidiu o magistrado.

O Instituto Lula e a defesa de Marcelo Odebrecht foram procuradas e a reportagem aguarda retorno.

Fonte: Agência Brasil

Sérgio Moro condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato em Curitiba, condenou nesta quinta-feira o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Segundo o juiz, há provas de que o político recebeu propina de três empreiteiras – UTC Engenharia, OAS e Toyo Setal – para travar os trabalhos de investigação da CPI Mista e ainda pediu o repasse de dinheiro ilegal de outras três construtoras: Andrade Gutierrez, Engevix Engenharia e Camargo Correa. Ao todo, foram negociados cerca de 30 milhões de reais em propina, sendo 5 milhões de reais a serem pagos por cada uma das empreiteiras. Gim Argello embolsou para si e para aliados pelo menos 7,35 milhões de reais.

Na sentença em que condenou Argello, Moro fez duras críticas à corrupção praticada por agentes políticos: “O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra a Petrobras. Quanto maior a responsabilidade, maior a culpa, e não há responsabilidade maior do que a de um legislador”, criticou Moro.

“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, completou o juiz.

Também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro, da OAS, Ricardo Pessoa, da UTC, e o ex-diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana.

Gim Argello foi preso em abril durante a 28ª fase da Operação Lava-Jato. Os indícios de que o ex-senador embolsou propina foram reforçados por depoimentos de delação premiada do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Santana e do dono da empreiteira Ricardo Pessoa. Em sua delação, Walmir Santana afirmou que “ficou acertado entre Ricardo Pessoa [dono da UTC] e Gim Argello que tal senador atuaria no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, não fosse chamado a depor na CPMI”. “Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor das pessoas indicadas por Gim Argello”, completou o delator. Em julho de 2014, chegou-se a valor de 5 milhões de reais em propina para o ex-senador distribuir a aliados.

Ainda conforme a versão apresentada pelo ex-dirigente da UTC, os repasses começaram a ser feitos a partir de 10 de junho de 2014 para partidos como o PR, o PMN, o PRTB e o DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo federal. Ao todo, a empreiteira contabilizou 1,7 milhão de reais em dinheiro sujo enviado ao DEM, 1 milhão de reais ao PR, 1,150 milhão de reais ao PMN e 1,150 milhão de reais ao PRTB. “Os fatos são alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para, em vez de combater a corrupção, praticá-la”, disse o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, que integra a força-tarefa da Lava Jato.

No caso da OAS, foram detectados repasses de 350.000 reais em propina para Gim Argello. Ele utilizou uma conta bancária de uma paróquia no Distrito Federal para receber o dinheiro sujo. A prova são mensagens no celular do presidente do Grupo OAS Léo Pinheiro. Em maio de 2014, data da instalação da CPI da Petrobras no Senado, Pinheiro solicita que seja feito pagamento de 350.000 reais à conta da paróquia. A empreiteira anotou como centro de custo do repasse de dinheiro uma obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Fonte: MSN NOTÍCIAS

Dilma defende acordo com centrais e mínimo de R$ 545

Para a presidente Dilma Rousseff, só falta saber se as centrais querem ou não a manutenção do acordo de reajuste do mínimo – PIB de dois anos antes, acrescido da inflação corrente

Dilma Rousseff: correção da tabela do IR não será feita com base na inflação passada (Wilson Dias/ABr)

A presidente Dilma Rousseff (PT) mostrou-se pouco disposta a alterar os critérios de reajuste do salário mínimo definidos pelas centrais sindicais e pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira, em Porto Alegre (RS). A metodologia prevê como índice a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e mais a inflação do ano corrente. "O que nós queremos saber é se as centrais querem ou não a manutenção desse acordo pelo período do nosso governo", avisou. "E se querem, o que nós propomos é 545 reais".

Dilma também dissociou a discussão do aumento do salário mínimo da correção da tabela do Imposto de Renda. "Não concordamos com o que saiu nos jornais e era dito por várias pessoas, inclusive pelas centrais, que o reajuste, se houvesse, da tabela do Imposto de Renda, fosse feito pela inflação passada", ressaltou a presidente. "No que se refere a esse reajuste, teria sempre de olhar não a inflação passada, porque isso seria carregar a inércia inflacionária para dentro de uma das questões essenciais que é o Imposto de Renda", completou, para lembrar que "o que foi dado sempre foi uma mudança baseada na expectativa de inflação futura", citando que, nesse caso, o índice é de 4,5%.

Depois de participar da cerimônia pelo Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, na noite desta quinta-feira, Dilma permaneceu em Porto Alegre até o início da tarde desta sexta-feira. A presidente dormiu em seu apartamento na zona sul da cidade. Durante a manhã, reuniu-se com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), com quem tratou de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da ajuda aos atingidos pela estiagem na zona sul do Estado e ações para garantir o preço mínimo do arroz. À tarde, Dilma tem compromissos em São Paulo.

(com Agência Estado)