Condutores flagrados sem documento de habilitação da motocicleta de 50 Cc serão multados e o veículo será apreendido
A
partir de 1º de novembro os condutores de “cinquetinhas” (motocicletas
de 50 cilindradas) de todo o Brasil deverão ter habilitação, segundo
determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Além da habilitação é exigido que o veículo seja emplacado, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De
acordo com a nova lei, será aplicada a multa e o veículo apreendido
para condutores flagrados sem documento de habilitação da motocicleta.
Segundo
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), "dirigir veículo sem possuir
Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir", é
considerada infração gravíssima e o valor da multa por conduzir veículo
sem habilitação é de R$ 880,41.
A
decisão de multar e apreender condutores de motocicletas “cinquetinha”
foi adiada por duas vezes este ano. A primeira vez foi em março e depois
em junho.
O
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão máximo normativo,
permite dois tipos de documento para conduzir ciclomotores: a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que permite guiar todos os
veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas com ou sem carro
lateral, e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que é restrita
apenas à condução de “cinquentinhas” (motocicletas 50Cc).
De acordo com o Detran (Departamento de Trânsito)
Processo de habilitação para ACC e Categoria A:
ACC:
-Saber ler e escrever
- Possuir documento de identidade
- Ser penalmente imputável (daí a exigência para que o candidato tenha 18 anos completos)
- CPF
- Curso teórico-técnico: 20 h/aula
- Curso de prática de direção veicular: 10 h/aula
Categoria A:
- Saber ler e escrever
- Possuir documento de identidade
- Ser penalmente imputável (daí a exigência para que o candidato tenha 18 anos completos)
- CPF
- Curso Teórico: 45h/aulas
- Curso de prática de direção veicular: 20h/aulas
Fonte: O POVO Online
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