O
plenário da Câmara aprovou hoje (10), por 366 votos a 111 e duas
abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que fixa um
teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em
primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também
falta votar os destaques da PEC.
Para
ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo 308 votos. O governo já
havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a PEC,
considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos
gastos públicos e reequilibrar as contas.
A
PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo
limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e
Legislativo.
Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
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